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Termos e Condições de Uso

Última atualização: 20 de dezembro de 2025

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços e plataformas fornecidos pela BHZ MKT, com sede em Belo Horizonte/MG. Ao utilizar nosso site (bhzmkt.com), o sistema de atendimento (chat.bhzmkt.com), o sistema de gestão (adm.bhzmkt.com) ou o nosso Aplicativo Mobile (Android e iOS), você concorda integralmente com as disposições abaixo.

1. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA

A BHZ MKT disponibiliza aos seus clientes:

  • Gestão de Projetos (ADM BHZ MKT): Plataforma para acompanhamento de tarefas, cronogramas e colaboração.
  • Chat BHZ MKT: Infraestrutura tecnológica para gestão de conversas com clientes finais.
  • Aplicativo Mobile BHZ MKT: Aplicativo nativo para smartphones (Android e iOS) que atua como extensão móvel do sistema de atendimento, permitindo a gestão de conversas em trânsito.
  • Serviços de Marketing: Consultoria, tráfego e estratégia conforme contrato específico.

2. ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (DPA) – CONFORMIDADE LGPD

Este item constitui o acordo formal entre as partes sobre o tratamento de dados pessoais de terceiros (seus clientes finais):

  • Definição de Papéis: O CLIENTE é o Controlador dos dados que insere ou recebe através do Chat BHZ MKT. A BHZ MKT é a Operadora, fornecendo apenas a custódia e o processamento técnico em sua infraestrutura.
  • Instruções de Tratamento: A BHZ MKT processará os dados estritamente para a finalidade de execução das ferramentas contratadas. Não utilizaremos dados de seus clientes finais para fins próprios ou de marketing.
  • Segurança: Comprometemo-nos a manter medidas técnicas de segurança (criptografia, firewalls e controle de acesso) para proteger as informações processadas em nossos servidores.
  • Notificação de Incidentes: Em caso de qualquer incidente de segurança que afete os dados sob nossa custódia, notificaremos o Cliente em até 48 horas úteis para que as medidas cabíveis sejam tomadas perante a ANPD.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

  • Legalidade: O Cliente garante que possui base legal (consentimento ou legítimo interesse) para coletar dados de seus consumidores através do Chat BHZ MKT.
  • Credenciais: A guarda de logins e senhas é de responsabilidade exclusiva do Cliente. Atividades realizadas sob suas credenciais serão presumidas como autorizadas.
  • Uso Indevido: É proibido o uso dos sistemas para armazenar conteúdo ilícito, pornográfico, odioso ou que viole direitos autorais de terceiros.

4. POLÍTICA ANTI-SPAM E MENSAGERIA

A BHZ MKT adota uma política de tolerância zero ao envio de mensagens não solicitadas.

  • O uso de APIs (como WhatsApp e Telegram) dentro do Chat BHZ MKT deve seguir as regras das respectivas plataformas.
  • O envio de spam pode resultar na suspensão imediata do acesso ao sistema, visando proteger a integridade dos nossos servidores e a reputação de nossos IPs.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  • Disponibilidade: A BHZ MKT busca manter um uptime de 99%, mas não se responsabiliza por interrupções causadas por falhas na rede mundial de computadores ou serviços de infraestrutura de terceiros (hospedagem em nuvem).
  • APIs de Terceiros: Não nos responsabilizamos por mudanças repentinas nas políticas ou funcionalidades das APIs integradas (ex: mudanças nas regras da Meta/WhatsApp).

6. RESCISÃO E REMOÇÃO DE DADOS

A rescisão do serviço de agência ou SaaS ocorrerá conforme previsto no contrato individual.

  • Direito de Exclusão: Clientes e usuários que desejarem a remoção total de seus dados de nossas plataformas podem, a qualquer momento, entrar em contato através de qualquer formulário ou canal de contato no site institucional (https://bhzmkt.com/) para solicitar a exclusão definitiva.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

As personalizações, códigos-fonte (dentro da licença dos sistemas base) e metodologias da BHZ MKT são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O acesso aos sistemas não confere ao cliente direito de propriedade sobre as ferramentas, apenas licença de uso temporário.

8. FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro.

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